Emendas nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
02/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ADICIONA-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º PROJETO DE LEI Nº 2254/2020:
“PARÁGRAFO ÚNICO - OS PERCENTUAIS E ALÍQUOTAS PREVISTAS NO CAPUT DO
ARTIGO, SOMENTE SERÃO DESCONTADOS QUANDO DO CUMPRIMENTO DA
INTEGRALIDADE E IRREDUTIBILIDADE SALARIAL PREVISTA NO INCISO III DO ARTIGO
24-A DO DECRETO FEDERAL 667/2019, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL
Nº 13.954/2019, ENTRE ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.”
“PARÁGRAFO ÚNICO - OS PERCENTUAIS E ALÍQUOTAS PREVISTAS NO CAPUT DO
ARTIGO, SOMENTE SERÃO DESCONTADOS QUANDO DO CUMPRIMENTO DA
INTEGRALIDADE E IRREDUTIBILIDADE SALARIAL PREVISTA NO INCISO III DO ARTIGO
24-A DO DECRETO FEDERAL 667/2019, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL
Nº 13.954/2019, ENTRE ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.”
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.