Requerimento nº 11675 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
11675
Data de Apresentação
05/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo ao Ministério Público do Estado da Paraíba, para que por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Cidadão, adote providências para a apuração de irregularidades no atendimento aos usuários da “Casa da Cidadania do Shopping Tambiá”, visando assegurar comodidade e segurança ao público em atendimento, em respeito aos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.