Requerimento nº 11197 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
11197
Data de Apresentação
01/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando a Prefeita do Município de Conde, ao Secretário de Meio Ambiente do Município e ao Diretor da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), para que adotem medidas que regulamentem a utilização de aparelhos de som em veículos automotores (som automotivo) no município de Conde, estabelecendo uma área específica para realização dessa atividade, e regras que respeitem todas as leis e normas ambientais pertinentes a essa matéria, a fim de garantir os interesses dos amantes do som automotivo, bem como preservar a paz e o sossego da coletividade, vez que, os aparelhos sonoros deverão ficar em perímetro afastado do centro urbano.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.