Indicação nº 554 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
554
Data de Apresentação
18/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, JOÃO AZEVEDO LINS FILHO NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, A PROPOSTA DE CONCEDER ISENÇÃO DO IPVA (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES) ATÉ O ANO DE 2019 NOS VEÍCULOS MOTOCICLETAS ATÉ 250 CILINDRADAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.