Requerimento nº 10702 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
10702
Data de Apresentação
04/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, nos termos do artigo 112 e seguintes do Regimento Interno da
Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta
Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins e Filho, Governador do Estado,
no sentido de que o mesmo considere a necessidade de conceder auxílio-aluguel
às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado da Paraíba.
JUSTIFICATIVA
Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta
Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins e Filho, Governador do Estado,
no sentido de que o mesmo considere a necessidade de conceder auxílio-aluguel
às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado da Paraíba.
JUSTIFICATIVA
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.