Requerimento nº 10477 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
10477
Data de Apresentação
22/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, para que seja garantido às servidoras contratadas na área da saúde, o mesmo período de tempo da licença maternidade concedido às servidoras efetivas.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.