Requerimento nº 10431 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
10431
Data de Apresentação
20/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERENDO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, APÓS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, QUE A MESA DESTA CASA PARLAMENTAR ENVIE MOÇÃO DE APELO AO CONGRESSO NACIONAL, DIRECIONADO AOS GABINETES DOS DOZE DEPUTADA/OS FEDERAIS DO ESTADO DA PARAÍBA E TRÊS SENADORA/ES, QUE VOTEM PELA APROVAÇÃO DA PEC Nº 15/2015 - NOVO FUNDEB, QUE DENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES, TORNARÁ DE CARÁTER PERMANENTE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.