Requerimento nº 10240 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
10240
Data de Apresentação
10/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Federativa do Brasil, Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, que disponha de dispositivo legislativo que insira a majoração de pena e ampliação das medidas restritivas de liberdade para crimes cruéis na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.