Requerimento nº 9570 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
9570
Data de Apresentação
08/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Senhor Paulo Dália Teixeira, Prefeito do Município de Juripiranga-PB, que reveja o Projeto de Lei nº 018/2020 que autoriza a desafetação de bens públicos e a respectiva utilização por alienação, arrendamento, comodato e concessão de uso no âmbito de parecerias público-privadas pelo Poder Executivo.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.