Pedido de Informação nº 462 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2020
Número
462
Data de Apresentação
11/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Comandante Geral da Polícia Militar, que informe qual o embasamento jurídico para a colocação de viaturas policiais para fiscalizar presos do regime semiaberto, sendo que esta atribuição é da Polícia Penal.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.