Projeto de Lei Ordinária nº 1611 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1611
Data de Apresentação
13/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECENDO PENALIDADES PARA A SUBIDA ABUSIVA DE PREÇOS DOS INSUMOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS UTILIZADOS NO COMBATE E PREVENÇÃO À CONTAMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada