Requerimento nº 8114 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
8114
Data de Apresentação
03/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERENDO AO O SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PLEITO PARA QUE ENCAMINHE AO CONGRESSO NACIONAL, MEDIDA LEGISLATIVA QUE AUTORIZE OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO A UTILIZAREM PARTE DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS, PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E EM SEGUIDA, NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS ATRASADOS, E EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA A RETOMADA DA ECONOMIA, POR SEREM MEDIDAS EFETIVAS E EMERGENCIAIS PARA O MOMENTO GRAVE ENFRENTADO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.