Indicação nº 306 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
306
Data de Apresentação
02/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICANDO AO GOVERNADOR CONSTITUCIONAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS, NOS TERMOS DO ARTIGO 111, INCISO 1 DO RIALPB, A SUSPENSÃO DE PROTESTOS DE DÍVIDA ATIVA PARA PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS QUE DEVEM AO ESTADO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.