Indicação nº 300 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
300
Data de Apresentação
01/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador João Azevedo, no sentido que o mesmo considere a necessidade de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em gêneros alimentícios de primeira necessidade enquanto perdurar os efeitos do estado de calamidade pública causado pelo Covid-19 (Sars-Cov-2) no Estado da Paraíba
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.