Requerimento nº 8062 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
8062
Data de Apresentação
01/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba, a suspensão da cobrança do ICMS do consumo de energia elétrica no Estado, assim como dialogar com a Energisa PB sobre outras medidas de suspensão de cobrança durante o período de quarentena decorrente da pandemia do coronavirus.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.