Medida Provisória nº 288 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2020
Número
288
Data de Apresentação
11/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
(MENSAGEM Nº 001/2020, DE 15/01/2020) DO GOVERNADOR DO ESTADO – ALTERA A LEI Nº 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, E A LEI Nº 11.615, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA AOS DITAMES DA LEI COMPLEMENTAR 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, E PARA APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO, RESPECTIVAMENTE.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada