Requerimento nº 2916 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
2916
Data de Apresentação
11/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, COM VISTAS À ADESÃO DO ESTADO DA PARAÍBA AO CONVÊNIO ICMS Nº 114 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.