Veto nº 18 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2019
Número
18
Data de Apresentação
22/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/05/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
18
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 08/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.