Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
65
Data de Apresentação
26/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS LEIS NºS 5.123, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, 6.000, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994, 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.094, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, 10.974, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 E 11.007, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada