Projeto de Lei Ordinária nº 1813 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
1813
Data de Apresentação
11/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/04/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) FORNECER AOS PACIENTES, E OU, SEUS FAMILIARES CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ASSINADOS POR ESTES, BEM COMO, DAS DESPESAS CUSTODIADAS PELO SUS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada