Projeto de Lei Ordinária nº 645 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
645
Data de Apresentação
15/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/12/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
(MENSAGEM Nº 51 DE 11/12/15) DO GOVERNADOR DO ESTADO - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16-C DA LEI Nº 7.517/2003.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada