Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
20
Data de Apresentação
01/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/12/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010, CRIA A ESTRUTURA PERMANENTE PARA AS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada