Medida Provisória nº 218 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2014
Número
218
Data de Apresentação
11/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
(MEDIDA PROVISÓRIA - 29 DE JANEIRO DE 2014) - DEFINE O REAJUSTE PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada