Projeto de Lei Ordinária nº 1450 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
1450
Data de Apresentação
02/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/05/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A GRATUIDADE NAS PASSAGENS DE ÔNIBUS QUE OPERAM NO SISTEMA REGULAR DE TRANSPORTE TERRESTRE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA NOS DIAS DE PLEITOS ELEITORAIS A DETENTORES DE TÍTULO DE ELEITOR NOS TERMOS ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.