Proposta de Emenda Constitucional nº 3 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2011
Número
3
Data de Apresentação
14/09/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISO VII DO ART. 2O DA CONSTITUIÇÃO PARA DIRECIONAR O ESTADO E OS MUNICÍPIOS, NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, A REALIZAÇÃO DA FELICIDADE INDIVIDUAL E COLETIVA, E ACRESCENTA, COMO OBJETIVOS PRIORITÁRIOS DO ESTADO PARAIBANO, A ASSISTÊNCIA A PESSOAS DESABRIGADAS E OS DIREITOS À SAÚDE E AO BEM-ESTAR SOCIAL.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada