Indicação nº 1203 de 2026

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, solicitando a realização de estudos e a adoção de providências administrativas e normativas no sentido de viabilizar a instituição de programa estadual de transição escolar neuroinclusiva, destinado a promover a continuidade do acompanhamento educacional de estudantes neurodivergentes durante mudanças de etapa, turma ou unidade escolar, mediante o fortalecimento da comunicação entre as equipes pedagógicas, as famílias e os profissionais responsáveis pelo acompanhamento do estudante, bem como o planejamento prévio das transições e a preservação das estratégias pedagógicas, comunicacionais e de acessibilidade que favoreçam sua adaptação e aprendizagem.