Proposta de Emenda Constitucional nº 26 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2026
Número
26
Data de Apresentação
17/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta os paragráfos 7º, 8º e 9º ao Art. 156 da Constituição Estadual da Paraíba e o art. 21 - A ao Ato das disposições constitucionais trasitórias da Constituição Estadual.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
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