Projeto de Lei Ordinária nº 7431 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7431
Data de Apresentação
26/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a desafetação e a doação de
imóvel do acervo patrimonial do
Estado da Paraíba para a
Companhia de Desenvolvimento da
Paraíba – CINEP, para fins de
implantação de empreendimento
turístico no Centro Histórico de João
Pessoa, e dá outras providências.
imóvel do acervo patrimonial do
Estado da Paraíba para a
Companhia de Desenvolvimento da
Paraíba – CINEP, para fins de
implantação de empreendimento
turístico no Centro Histórico de João
Pessoa, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada