Requerimento nº 30217 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
30217
Data de Apresentação
26/05/2026
Número do Protocolo
4270
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhado ao Governo do Estado da Paraíba pedido de suspensão cautelar da Parceria Público-Privada (PPP) recentemente celebrada pelo Poder Executivo Estadual, até que o tema seja devidamente debatido e esclarecido perante esta Assembleia Legislativa.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.