Requerimento nº 29502 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
29502
Data de Apresentação
04/05/2026
Número do Protocolo
3262
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro nos termos do Art. 53 § 2o da Constituição do Estado da Paraíba, combinado
com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado ao
Excelentíssimo Governador Lucas Ribeiro, e a Secretaria de Estado da Infraestrutura,
dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (Seirhma). Que sejam adotados
estudos técnicos para um trabalho de desassoreamento (Dragagem),
Recuperação da Mata Ciliar, Preservação das Áreas de Preservação Permanente
(APPs) do Rio Mamanguape nos trechos compreendidos entres as cidades de
Mamanguape e Rio Tinto.
com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado ao
Excelentíssimo Governador Lucas Ribeiro, e a Secretaria de Estado da Infraestrutura,
dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (Seirhma). Que sejam adotados
estudos técnicos para um trabalho de desassoreamento (Dragagem),
Recuperação da Mata Ciliar, Preservação das Áreas de Preservação Permanente
(APPs) do Rio Mamanguape nos trechos compreendidos entres as cidades de
Mamanguape e Rio Tinto.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.