Tipo: REQ - Requerimento

Número: 29502

Ano: 2026

Ementa: Requeiro nos termos do Art. 53 § 2o da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador Lucas Ribeiro, e a Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (Seirhma). Que sejam adotados estudos técnicos para um trabalho de desassoreamento (Dragagem), Recuperação da Mata Ciliar, Preservação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) do Rio Mamanguape nos trechos compreendidos entres as cidades de Mamanguape e Rio Tinto.