Indicação nº 1083 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
1083
Data de Apresentação
04/05/2026
Número do Protocolo
3247
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba a adoção de providências para encaminhamento de Projeto de Lei que institua programa de remissão de débitos de IPVA e taxas de licenciamento veicular no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.