Veto nº 439 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2026
Número
439
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº
6.764/2026, de autoria do nobre Deputado Adriano Galdino, que "Dispõe sobre o Programa
de Transporte Escolar – PTE-PB, nо âmbito do Estado da Paraíba, destinado a apoiar o
transporte de alunos da rede pública estadual que residem na zona rural.".
6.764/2026, de autoria do nobre Deputado Adriano Galdino, que "Dispõe sobre o Programa
de Transporte Escolar – PTE-PB, nо âmbito do Estado da Paraíba, destinado a apoiar o
transporte de alunos da rede pública estadual que residem na zona rural.".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.