Requerimento nº 28746 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
28746
Data de Apresentação
08/04/2026
Número do Protocolo
2274
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, para que seja realizado, por intermédio da FUNAD, um mutirão para emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), com o objetivo de reduzir a demanda reprimida e ampliar o acesso aos direitos assegurados às pessoas com TEA no Estado.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.