Projeto de Lei Ordinária nº 6827 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
6827
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a destinação dos recursos
extraordinários a serem recebidos pelo
Estado da Paraíba a título de
complementação da União pelas
diferenças de valores do antigo Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e Valorização do
Magistério (FUNDEF).
extraordinários a serem recebidos pelo
Estado da Paraíba a título de
complementação da União pelas
diferenças de valores do antigo Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e Valorização do
Magistério (FUNDEF).
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada