Projeto de Lei Ordinária nº 6549 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
6549
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Estadual de Transparência Ativa
das Sanções Administrativas Definitivas Aplicadas
por Infrações que envolvam produtos impróprios
ao consumo, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá
outras providências.
das Sanções Administrativas Definitivas Aplicadas
por Infrações que envolvam produtos impróprios
ao consumo, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá
outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada