Recurso nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
657
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO CONTRA O DESPACHO Nº 13/2026, DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 5021/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRANCISCO MENDES CAMPOS, POR PREJUDICIALIDADE, COM FULCRO NO ART. 1º DA DECISÃO COLEGIADA Nº 001/2025
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.