Projeto de Lei Ordinária nº 6300 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
6300
Data de Apresentação
17/12/2025
Número do Protocolo
13721
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Estado da Paraíba, da divulgação, promoção ou endosso de empresas de apostas, cassinos em geral, jogos de azar ou atividades afins por influenciadores digitais, artistas e jogadores de futebol em atividade.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.