Veto nº 380 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
380
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 4.662/2025, de autoria do Deputado Adriano Galdino, que "Dispõe
sobre o fornecimento de recurso de apoio educacional a estudantes da rede pública
estadual com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva,
no âmbito da rede pública de ensino do Estado da Paraíba.”.
sobre o fornecimento de recurso de apoio educacional a estudantes da rede pública
estadual com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva,
no âmbito da rede pública de ensino do Estado da Paraíba.”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.