Veto nº 273 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
273
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público, ao Projeto de Lei n° 2.455/2024, de autoria da
Deputada Francisca Motta, que "Dispõe sobre a adoção de sinalização de rotas de
fuga e saídas de emergência, como medidas de acessibilidade às pessoas com
mobilidade reduzida, nos prédios públicos no Estado da Paraíba, e dá outras
providências.".
Deputada Francisca Motta, que "Dispõe sobre a adoção de sinalização de rotas de
fuga e saídas de emergência, como medidas de acessibilidade às pessoas com
mobilidade reduzida, nos prédios públicos no Estado da Paraíba, e dá outras
providências.".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.