Indicação nº 831 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
831
Data de Apresentação
11/06/2025
Número do Protocolo
5668
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo, no sentido de Institucionalizar de modo pedagógico, o conteúdo do art. 927, do Código Civil Brasileiro, como finalidade pedagógica, para o fim de prevenir depredações do patrimônio público do Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.