Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4557 de 2025)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Distribuição | Certidão | 11/06/2025 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | plo_4.557.pdf |
| Certidão de Publicação | Certidão | 17/06/2025 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | Cert. Publicação Exp. - PLO [expediente 17.06.2025].pdf |
| Parecer CCJR - nº 183/2026 | Parecer | 07/04/2026 | Dep. Jane Panta | plo_4557.2025_-_ccjr_-_programa_paraiba_sem_racismo_-_const_com_emenda_supressiva_-_assinado_-_google_docs_1.pdf |