Projeto de Lei Ordinária nº 4338 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
4338
Data de Apresentação
15/05/2025
Número do Protocolo
4269
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE PATROCÍNIO, PUBLICIDADE OU APOIO INSTITUCIONAL COM EMPRESAS DE APOSTAS ESPORTIVAS OU JOGOS ONLINE EM EVENTOS, ENTIDADES E PROJETOS FINANCIADOS PELO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.