Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 3524 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Distribuição | Certidão | 17/12/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | plo_3.524.pdf |
| PARECER CCJR nº 095/2025 | Parecer | 18/03/2025 | Dep. João Gonçalves | plo_3524.2024-_ccjr_-__pessoas_com_sequelas_de_queimaduras_-_const.pdf |
| Publicação do Parecer da CCJR | Certidão | 03/04/2025 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | plo_3.524.pdf |