Projeto de Lei Ordinária nº 3515 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3515
Data de Apresentação
14/12/2024
Número do Protocolo
2708
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO DOS PARQUES DE DIVERSÕES E/OU PLAYGROUNDS APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO, MANTER FIXADO NOS BRINQUEDOS OU APARELHOS, PLACAS INFORMANDO A ÚLTIMA DATA DE MANUTENÇÃO, DA VISTORIA TÉCNICA OU EVENTUAIS RISCOS INERENTES À SUA UTILIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.