Veto nº 172 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
172
Data de Apresentação
12/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total por inconstitucionalidade e por ser contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 841/2023 de autoria do Dep. Michel Henrique que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da formação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para cuidadores que atuam no atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências."
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.