Autógrafo nº 913 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2024
Número
913
Data de Apresentação
05/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 13.098, de 14 de março de 2024, para corrigir o número da matrícula do imóvel doado ao Fundo de Arrendamento Residual (FAR).
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.