Indicação nº 605 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
605
Data de Apresentação
08/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I do Regimento Interno (Resolução Nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, para que o Governo do Estado adote a iniciativa de Projeto de Lei que institua a gratificação de auxílio uniforme aos Agentes de Segurança Pública do Estado.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.