Projeto de Lei Ordinária nº 2449 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
2449
Data de Apresentação
29/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a garantia de permanência de até dois acompanhantes às crianças, adolescentes ou adultos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Maternidades e demais Instituições Hospitalares na Rede Pública e Privada no Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Selos ODS
