Requerimento nº 14117 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
14117
Data de Apresentação
28/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Presidente da ALPB que encaminhe APELO a senadora Daniela Ribeiro e aos senadores Veneziano Vital do Rêgo e Efraim Filho, solicitando que os mesmos se posicionem contrários a PEC 3/22, que tramita no Senado Federal, propondo a privatização das praias do litoral brasileiro.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.